PROJETO DE LEI PL 4434/08
Notícia postada em 08/05/09 - 11-45-58

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados aprovou dia 29/4, o Projeto de Lei PL 4434/08 – do senador Paulo Paim (PT-RS) – que recompõe o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O projeto, que já foi aprovado no Senado, prevê o reajuste das aposentadorias e pensões de acordo com a quantidade de salários mínimos equivalentes na época da concessão.

O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá direto para a confirmação, ou veto, do presidente Lula.

Uma vez sancionado, o PL vai permitir aos aposentados e pensionistas do INSS, que hoje recebem menos devido aos reajustes anuais feitos apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), voltar a receber o valor equivalente ao que foi pago.

A transição será feita em cinco anos, até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

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